Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no

#Questão 993098 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FAURGS, 2022, SES-RS, Analista de Suporte - Edital nº 15

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.

A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, mediante prévia indenização ao proprietário.

C) As associações só poderão ter suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

D) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

E) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

Navegue em mais questões