Questão Q992980
2022 FGV MPE-BA
Direito Constitucional Direitos Políticos
Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 • MPE-BA

João pretendia ingressar na política, concorrendo ao carg

João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Município Beta, do qual sua esposa Maria era prefeita. Ao procurar orientação jurídica, foi informado, corretamente, que a Constituição da República de 1988 o impedia de concorrer ao cargo de vereador na mesma esfera territorial na qual o seu cônjuge exerce o mandato eletivo de prefeito.

Portanto, à luz da narrativa, João:

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