Questão
Q992970
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito | Direito Constitucional INSS |
•
DPE-DF
Acerca dos elementos processuais associados à ação de im
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...