A respeito do controle incidental de constitucionalidade, a

#Questão 992961 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPCM-PA, Subprocurador de Contas

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A) Não obstante certas limitações processuais inerentes a seu rito especial, é juridicamente possível fazer-se controle incidental de constitucionalidade em ação de mandado de segurança.

B) O controle incidental de constitucionalidade somente produz efeitos após resolução que, provinda do Senado Federal, suspenda a eficácia da norma.

C) Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça exercer controle difuso de constitucionalidade.

D) Somente após confirmação pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário, produzem-se efeitos plenos do controle difuso de constitucionalidade.

E) A decisão no controle difuso de constitucionalidade produz, necessariamente, efeitos retroativos, isto é, ex tunc.

Navegue em mais questões