Questão Q992909
2022 MPE-RJ MPE-RJ
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI • MPE-RJ

Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de ef

Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos fundamentais, sem que a revogação em questão seja acompanhada de uma política substitutiva ou equivalente. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...