O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria el

Questão Q992881

2022 FGV PC-AM

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública

Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Investigador de Polícia • PC-AM

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.

A assessoria informou corretamente que essa atividade

A deve ser desenvolvida conforme convênio entre Estado e Municípios, por policiais militares e guardas municipais. B deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, por agentes de trânsito estruturados em carreira, na forma da lei. C é privativa dos Municípios, que a desenvolverão por meio de guardas municipais. D deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, exclusivamente por policiais militares. E deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, pela polícia penal.

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