Considerando as disposições da CF a respeito da seguridad

#Questão 992865 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2022, ANM, Especialista em Recursos Minerais

Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.

A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada pelo órgão competente após vistoria ao final da atividade de extração mineral. 

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