Questão Q992817
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico SPGG - RS

Na repartição de competências tributárias estabelecida

Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o imposto territorial rural pertence a esfera legislativa: 

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