Com referência no texto da Constituição Federal, assinal

A É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. B As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. C É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença. D É garantido o direito de propriedade. E A propriedade atenderá a sua função social.