Questão
Q992716
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
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PGE-RJ
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, ju
No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue.
Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da chamada candidatura nata, ou seja, o direito de o titular de mandato eletivo proporcional ser, obrigatoriamente, escolhido e registrado pelo partido como candidato à reeleição.
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