Questão Q992671
2022 FGV MPE-GO
Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista Jurídico MPE-GO

A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representa

A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado Município estava destinando recursos públicos a escolas privadas, de cunho confessional, assim definidas em lei. 
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação dos recursos às referidas escolas 

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