Questão Q992532
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RJ
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual • PGE-RJ

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.


A estabilidade provisória da gestante significa que, desde a confirmação da gravidez a até cento e vinte dias após o parto, ela não poderá ser dispensada.

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