Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis compleme

Questão Q992529

2022 IBADE SES-MG

Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã • SES-MG

Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por:

A maioria relativa. B maioria absoluta. C 1/3 dos presentes. D 2/3 dos presentes. E 2/5 dos presentes.

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