Questão Q992389
2022 CESGRANRIO ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Poder Executivo
Prova: CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado • ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR

A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a cr

A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é atribuída

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...