Conforme o art. 5º da Constituição da República Federat

A É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.  B É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. C É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer D É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, mas é vedado que se o faça em entidades civis e militares de internação coletiva. E É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para fins paramilitares.