Questão Q992168
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal • Governo do Distrito Federal

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.  

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.  


O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua plena eficácia, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade.  

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