A Constituição Federal protege o direito humano ao meio a

#Questão 992158 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A Constituição Federal protege o direito humano ao meio ambiente sustentável por meio da previsão de

A) preservação da diversidade e da fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético, com a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

B) obrigação de registro da extração proveniente da exploração de recursos minerais no órgão público competente, o qual deverá atestar sua qualidade e procedência.

C) definição da localização das usinas que operem com reator nuclear por meio de decreto legislativo, sem o que não poderão ser instaladas.

D) regulamentação da utilização do patrimônio nacional relativo à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-Grossense e à Zona Costeira.

E) vedação a práticas desportivas que utilizem animais, as quais são consideradas cruéis ainda que sejam manifestações culturais ou religiosas.

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