Quanto aos direitos e aos deveres individuais e coletivos p

A O direito de resposta impede a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem.  B É vedada a liberdade de consciência e de crença, podendo a lei conceder autorização especial para o seu exercício.
C Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. D A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, durante qualquer hora do dia ou da noite. E As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por determinação do presidente da República.