A Carta Magna prevê direitos e deveres, individuais e cole

A É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. B É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.  C É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. D As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, nos dois casos, o trânsito em julgado. E É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.