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De acordo com a emenda constitucional nº 29 de 1998, infor
#Questão 992055
-
Direito Constitucional
,
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
,
Instituto UniFil
,
2022
,
Prefeitura de Lidianópolis - PR
, Fiscal
De acordo com a emenda constitucional nº 29 de 1998, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Esta emenda altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais.
( ) Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde.
( ) Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalente.
A) F – F – F – F.
B) V – F – V – F.
C) V – V – V – V.
D) F – V – V – F.
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