Sobre a Lei Orçamentária Anual disposta na Lei de Respons

A Apenas as despesas relativas à dívida pública constarão da lei orçamentária anual. B Apenas as despesas relativas à contratual constarão da lei orçamentária anual. C É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. D O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. E O projeto de lei orçamentária anual dispensa reserva de contingência.