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A Constituição da República do Brasil, em relação aos
#Questão 991596
-
Direito Constitucional
,
Funções Essenciais à Justiça
,
FCC
,
2022
,
DPE-AP
, Defensor Público
A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,
A) incumbiu a Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, da promoção dos direitos humanos.
B) elevou os tratados, declarações e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional à condição de norma supralegal.
C) estabeleceu a prevalência dos direitos humanos como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
D) dispôs que a atividade jurisdicional, em todos os tribunais, será ininterrupta e orientada à concretização dos direitos humanos.
E) instituiu, no âmbito dos entes federativos, os conselhos de direitos humanos com o escopo, entre outros, de formular política pública para a área.
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