Questão Q991334
2022 IBFC PC-BA
Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) PC-BA

A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são igu

A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos fundamentais e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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