Questão
Q991310
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |
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SEE-PE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o it
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer estejam fora dessa faixa etária.
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