Questão Q991231
2022 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa TRT - 23ª REGIÃO (MT)

Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado. II. Adolfo

Considere:
I. Rodrigo é Governador de Estado.
II. Adolfo é Procurador-Geral da República.
III. Marcos é Prefeito.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, por

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