Acerca dos direitos sociais, julgue o item.A proibição de

#Questão 991070 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista Administrativo

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir direitos sociais já implementados, evitando-se, assim, um retrocesso ou uma limitação tamanha que atingisse seu núcleo essencial.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis