Sobre a competência concorrente prevista no artigo 24 da C

A No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.  B A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.  C Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa relativa, para atender a suas peculiaridades. D A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.