Questão Q990414
2022 FGV PGE-SC
Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado PGE-SC

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao a

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que a Secretaria de Estado de Educação almejava direcionar recursos públicos a escolas confessionais, assim definidas em lei, de modo a ampliar a oferta de vagas em determinado nível de ensino. O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, ao tomar conhecimento desse objetivo, solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito de sua juridicidade.

Foi-lhe, corretamente, respondido que escolas confessionais:

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