Questão Q990333
2022 FGV TRT - 13ª Região (PB)
Direito Constitucional Teoria da Constituição Classificação das Normas Constitucionais
Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa • TRT - 13ª Região (PB)

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.


A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia 

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