A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, def

A Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. B É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. C É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.  D É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. E É assegurado o direito de resposta ou indenização proporcional ao agravo.