Questão Q989344
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança
Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa • TRT - 5ª Região (BA)

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional d

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão de certidão. Soraya, tendo ciência de que é titular de um direito garantido constitucionalmente, de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, resolve se aconselhar com uma amiga advogada, que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...