Questão Q989326
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 Operações de crédito
Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia • TRT - 5ª Região (BA)

Segundo a Lei Complementar no 101/2000, que estabelece norm

Segundo a Lei Complementar no 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pessoal que a União utilizar, em relação à sua receita líquida, é  

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