Questão
Q989205
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia
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PC-ES
Paula celebrou com José contrato de compra e venda de um p
Paula celebrou com José contrato de compra e venda de um ponto comercial na Praia do Morro, em Guarapari – ES. No contrato, ficou estabelecido que José pagaria o preço combinado em dez parcelas iguais e a ele seria transferida a posse após o pagamento da 1.ª parcela. Ainda, havia cláusula resolutiva expressa no sentido de que, em caso de inadimplemento, Paula retomaria a posse do ponto, independentemente de decisão judicial. Após 15 dias contados do vencimento da 3.ª parcela, não tendo havido o adimplemento, Paula notificou José para desocupar o imóvel no prazo estabelecido na cláusula expressa no contrato.
Nessa situação hipotética, conforme disposto no Código Civil, José
Nessa situação hipotética, conforme disposto no Código Civil, José
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