Questão
Q989033
Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto
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DPE-MS
Josivaldo, 75 anos, viúvo, e Luara, 70 anos, separada de f
Josivaldo, 75 anos, viúvo, e Luara, 70 anos, separada de fato, vivem um relacionamento público, contínuo, duradouro, com o objetivo de constituir família. Celebraram contrato de convivência e optaram pelo regime da comunhão universal de bens.
A partir disso, é correto afirmar que:
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