Questão Q988986
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-TO
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Termo de ajustamento de conduta
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto • MPE-TO

A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução

A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o Ministério Público e empresa privada é 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...