Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a...

#Questão 249890 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 116.

A Lei dos Crimes Ambientais sustenta que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais. Disso decorre que a denúncia poderá ser dirigida apenas contra a pessoa jurídica, caso não se descubra a autoria ou participação das pessoas naturais, e poderá, também, ser direcionada contra todos.

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