Questão Q988970
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público • DPE-PI

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,

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