De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após

#Questão 988970 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,

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