Questão Q988968
2022 FUNDEP (Gestão de Concursos) Câmara de Pirapora - MG
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo • Câmara de Pirapora - MG

Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a

Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.

I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.

II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.

III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.

IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

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