Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Conforme a Lei nº 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa
#Questão 988890
-
Direito Ambiental
,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
,
FUNDATEC
,
2022
,
CEASA-RS
, Administrador
Conforme a Lei nº 7.802/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, analise a sentença abaixo:
As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, poderão promover os seus registros nos órgãos competentes, do Estado ou do Município, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas da saúde, do meio ambiente e da agricultura
(1ª parte)
. Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente
(2ª parte)
. As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem ao registrante que, por dolo ou por culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas
(3ª parte)
.
Quais partes estão corretas?
A) Apenas a 1ª parte.
B) Apenas a 3ª parte.
C) Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D) Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E) Todas as partes.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
Erro ao Ler:
SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
Carregando...