Questão
Q988604
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental
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ICMBIO
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o ite
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.
A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.
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