Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracion

#Questão 988575 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do adolescente, restou comprovada a inexistência de qualquer violência ou grave ameaça, não constando antecedentes infracionais em desfavor do adolescente.

Nessa situação hipotética,

A) poderá ser imposta ao adolescente medida socioeducativa de internação, haja vista a hediondez da conduta.

B) não é cabível a imposição de medida socioeducativa de internação ao adolescente.

C) até o trânsito em julgado do processo, é cabível a internação provisória do adolescente.

D) poderá ser imposta ao adolescente a medida de liberdade assistida, com período mínimo de acompanhamento de um ano, dada a gravidade do delito.

E) iniciada a ação, poderá o Ministério Público conceder a remissão antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

Navegue em mais questões