Questão
Q988575
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto
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DPE-TO
Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracion
Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do adolescente, restou comprovada a inexistência de qualquer violência ou grave ameaça, não constando antecedentes infracionais em desfavor do adolescente.
Nessa situação hipotética,
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