De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que

#Questão 988290 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a legislação de regência, o indivíduo que, sem autorização do órgão público competente, pichar monumento público tombado pelo poder público

A) estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de detenção e multa.

B) estará sujeito a denúncia por contravenção penal com previsão de pena de prisão simples ou multa.

C) não estará sujeito a denúncia, pois, considerada manifestação artística, a pichação é permitida, independentemente do consentimento do proprietário.

D) estará sujeito a denúncia por crime com previsão de pena de reclusão, por se tratar de bem público tombado.

E) não estará sujeito a denúncia, pois o ato em questão não está legalmente tipificado como crime nem como contravenção penal.

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