Questão Q987920
2022 CESPE / CEBRASPE PG-DF
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção Ação Civil Pública Ambiental
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I • PG-DF

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela rel

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item. 


Na hipótese em apreço, a decisão do TJDFT de manter a inversão do ônus da prova em ação civil pública que pede indenização por dano ambiental está em harmonia com a posição do STJ sobre o tema.

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