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A inversão do ônus da prova é um direito básico do cons
#Questão 987696
-
Direito do Consumidor
,
Direitos Básicos do Consumidor
,
FGV
,
2022
,
TJ-GO
, Juiz Leigo
A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos.
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
A) se dá de forma
ope juris;
B) se dá de forma
ope legis;
C) exige a comprovação de hipossuficiência econômica;
D) é cabível no processo civil e no processo penal;
E) exige a cumulação da verossimilhança da alegação e de hipossuficiência.
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