Questão Q987602
2022 SELECON Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Zoneamento ambiental
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal • Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT

Segundo a Lei nº 013/1983, para a concessão de alvará de

Segundo a Lei nº 013/1983, para a concessão de alvará de obras, toda e qualquer construção residencial deverá atingir uma área de ocupação não superior a:

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