De acordo com o Código Civil, a transação

A somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos.  B firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores. C concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes.  D concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima.  E não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.