Questão Q987252
2022 Quadrix CFO-DF
Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico CFO-DF

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com ba

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. 


Para que o indivíduo transgênero mude seu nome civil, são exigidos, além da manifestação de vontade, laudos psiquiátricos. 

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