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#Questão 986879 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de Direito do Trabalho, analise as seguintes assertivas:
I - São válidos os contratos de parceria celebrados entre trabalhador do ramo da beleza, denominado “profissional-parceiro”, e o respectivo estabelecimento, chamado “salãoparceiro”, em consonância com as normas contidas na Lei n° 13.352/2016, mas serão nulos se presentes os elementos caracterizadores de relação de emprego.
II - A aplicação do princípio da ultratividade das normas coletivas é inconstitucional.
III - É ilícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas com o mesmo objeto social.
IV - O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a denúncia da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, pelo Decreto n° 2.100, de 1996.
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E) Não respondida.

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