Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veranei

Questão Q986671

2022 FGV TCE-TO

Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito • TCE-TO

Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veraneio no campo. Entretanto, nunca ocupou ou exerceu quaisquer atos de posse sobre o bem. Até o momento, todavia, ninguém mais veio a apossar-se do bem, estando ainda desocupado.
Caso a conduta de Marcelo venha a ser considerada abandono do bem, ele poderá ser arrecadado pelo(a):

A União, caso se trate de imóvel urbano, onde quer que ele se localize; B Estado, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição; C Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição; D Estado, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição; E Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição.

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