Questão Q986657
2022 CONSULPAM Prefeitura de Irauçuba - CE
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental • Prefeitura de Irauçuba - CE

Assinale a pena prevista na Lei 9605 para o infrator que re

Assinale a pena prevista na Lei 9605 para o infrator que receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

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